Caramez reúne representantes e especialistas do setor óptico

Caramez coordena debate na Assembleia Legislativa

Acontece na manhã de quinta-feira, 18/3, às 10 horas, no auditório Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, debate coordenado pelo deputado estadual João Caramez (PSDB) sobre a importância da certificação de qualidade dos óculos de sol. O encontro reunirá representantes e especialistas do setor óptico e discutirá ainda o Projeto de Lei (PL) 897/05, de autoria do deputado, que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos.

No encontro, será debatido o veto, pelo Executivo, ao projeto de lei, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado. Cabem aos deputados agora decidirem por acatar ou derrubar o veto ao PL que tem como objetivo proibir a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade.

Segundo Caramez, em sua justificativa, “esta medida faz-se necessária já que está cientificamente comprovado que a utilização de óculos inadequados, inclusive de óculos de sol, desprovidos de proteção U.V.A., U.V.B. e U.V.C., podem resultar em danos irreversíveis à saúde visual”.

            O projeto prevê a comercialização de óculos de proteção solar por qualquer estabelecimento idôneo, desde que possuam certificação de qualidade emitida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro ou Organismo Certificador de Produto por ele acreditado, exibindo a marca de conformidade.

            A iniciativa reforça a obrigação instituída por lei federal, de que a responsabilidade técnica dos estabelecimentos de venda de produtos e ou serviços ópticos caberá ao óptico, devidamente habilitado e registrado no órgão competente.

Serviço

Caramez reúne representantes e especialistas do setor óptico

Dia 18/03/2010 – 5ª feira, às 10 horas

Auditório Teotônio Vilela – Assembleia Legislativa de São Paulo

Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – 1º andar