Publicação: Diário Oficial v.105, n.47, 10/03/95
Gestão: Mário Covas
Revogações:
Alterações:
Órgão:
Categoria: Meio Ambiente e Recursos Naturais
Termos Descritores:
RESERVAS ECOLÓGICAS; FINANCIAMENTO AMBIENTAL; ; ÁREAS DE [...] - Comente!
Política Ambiental
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Parlamentar pede compensação financeira para municípios paulistas
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Minuta do projeto de lei encaminhado ao Governador
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Tenho a honra de submeter à elevada apreciação de Vossa Excelência o anexo Anteprojeto de lei que cria mecanismos [...] - Comente!
Compensação Financeira – Documentos – Moção de Apoio
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA OS MUNICÍPIOS QUE SOFREM RESTRIÇÕES POR FORÇA DA INSTITUIÇÃO DE ESPAÇOS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO ESTADO
Os prefeitos, vereadores [...] - Comente!
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