19/02/2003
Projeto de lei Complementar 2/2003
Estabelece condições e requisitos para a classificação de MunicÃpio como estância de qualquer natureza.
 11/04/2002
Projeto de lei [...] - Comente!
Produção Legislativa
Propostas apresentadas por João Caramez na Assembléia Legislativa.
Leis
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Indicação
 15/05/2010
Indicação 777/2010
Indica ao Sr.Governador a construção de uma nova estação de trem da CPTM no Bairro Jardim do Lageado, entre [...] - Comente!
Requerimento de Informação
06/12/2008
Requerimento de Informação 326/2008
Requer do Sr.Secretário de Estado do Meio Ambiente informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.288/06 para [...] - Comente!
Requerimento
17/12/2009
n° 2991/2009
Propõe voto de congratulações com os viticultores, agronômos e especialistas no cultivo de vinhas, pelo trabalho que [...] - Comente!
Moção
28/08/2007
n° 67/2007
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os lÃderes [...] - Comente!
Projeto de Resolução
30/05/2009
n° 862/2009
Institui, no âmbito da Assembléia Legislativa o “Banco de Projetos”
30/06/2007
n° 63/2007
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da [...] - Comente!
Projetos de Lei
Item que trata de todas as leis criadas pelo dep
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