Requerimento

Requerimento 1668/2017

Requeiro, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar as pautas de julgamentos do Supremo Tribunal Federal do dia 08 de Agosto á 11 de Agosto de 2017, referente a proibição de produtos que contêm quaisquer tipos de amianto ou asbesto de reconhecimento cancerígeno por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Além de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a lei do município de São Paulo.

Requerimento 1667/2017

REQUEREMOS, nos termos do artigo 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, seja constituída uma Comissão de Representação, composta pelos deputados da CPI que investiga eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no estado de São Paulo, com a finalidade de participar de audiência à convite do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica ¿ CADE, quando serão tratados assuntos correlatos ao objeto da investigação realizada pela CPI, no dia 09 de agosto corrente, em Brasília ¿ DF.

Requerimento 1464/2017

Requeremos, nos termos do artigo 13, § 2º da Constituição do Estado de São Paulo e do artigo 34 da Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar irregularidades e abusos praticados pela empresa T4F Entretenimento S/A nas vendas de ingressos para os shows da banda irlandesa U2 nos dias 19, 21 e 22 de outubro de 2017 na cidade de São Paulo.

Requerimento Nº 2110 / 2016

Requeremos, nos termos do § 2° do artigo 13 da Constituição do Estado e do artigo 34 e seguintes do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 9 (nove) Deputados, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte dias) dias, prorrogáveis, investigar todos os citados na operação Ethos e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, incluindo todos seus membros.