Compensação financeira aos municípios por áreas de proteção ambiental pode virar realidade

A compensação financeira aos municípios que sofrem restrições por força da instituição de espaços territoriais especialmente protegidos (áreas de proteção ambiental e de mananciais) começou a caminhar depois do debate realizado na última quinta-feira, 08, na Assembléia Legislativa de São Paulo em torno da Lei 9.146/95.

A proposta concreta que surgiu ao fim do debate, promovido pelos deputados João Caramez e Ricardo Trípoli, ambos do PSDB/SP, foi a de formação de um grupo de trabalho composto pelos componentes da mesa, entre eles os dois parlamentares; representantes das secretarias do Meio Ambiente, da Fazenda, da Economia e Planejamento; do Ministério Público; da Procuradoria Geral do Estado; do prefeito de São Lourenço da Serra; do presidente da Fundação Florestal; de um vereador do município de Joanópolis; e de advogados ambientalistas, além de outros que irão estudar alterações para que a lei possa ser implementada.

Promulgada em 1995, em atendimento ao artigo 200 da Constituição Estadual,  a lei 9.146 jamais foi regulamentada e, segundo foi informado no Fórum, ela necessita de inúmeras alterações para que possa beneficiar municípios nas condições propostas. Outra observação feita durante o Fórum é que a lei, hoje, perdeu sintonia com a Lei Nacional do Sistema de Unidades de Conservação, legislação federal do ano 2000.

A idéia é que o grupo de trabalho, que se reunirá no próximo dia 19 de junho, às 14h30, novamente na Assembléia Legislativa, altere a lei para atualizá-la e que possa beneficiar o mais rapidamente possível mais de 100 municípios no Estado de São Paulo.

Estiveram presentes no Fórum de Debates, vereadores das cidades de Cananéia, Caraguatatuba, Embu, Guararema, Guarulhos, Ibitinga, Ibiúna, Joanópolis, Juquitiba, Mairiporã, Peruíbe, Porto Feliz, Ribeirão Pires, Salesópolis e São Lourenço da Serra, além de representantes das prefeituras de Águas de Lindóia, Barra Bonita, Boituva, Cajamar, Cotia, Fartura, Ilha Comprida, Ilhabela, Mairiporã, Pirapora de Bom Jesus, Santos, São Bernardo do Campo, São Lourenço da Serra e Suzano.

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