Estado atende Frente de Caramez e dá incentivos ao setor de Gás Natural e Petróleo

Para gerar emprego e desenvolver o setor paulista de Gás Natural e Petróleo, o governador Márcio França assinou (29/06) decreto que estabelece que os bens e mercadorias do segmento produzidos em São Paulo e vendidos para outros Estados também terão isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida atende reivindicação da Frente Parlamentar a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao Desenvolvimento do Gás Natural no Estado de São Paulo- FGAN, coordenada pelo deputado estadual João Caramez.

Criada há um ano, a Frente levou à Secretaria de Estado da Fazenda e à Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade- Investe São Paulo o pedido para redução da alíquota de ICMS do gás natural. “Acompanhamos com satisfação a assinatura do decreto que responde ao nosso esforço no Parlamento juntamente com órgãos governamentais e sociedade civil para estimular investimentos, disponibilidade em grande escala e expansão do Gás Natural, gerando empregos e arrecadação”, disse o deputado.

“São Paulo é o segundo maior produtor nacional e consumimos 14,2% da produção. É importante uma política pública de incentivo à utilização do produto não só na indústria, mas nas residências e no setor automotivo, com o gás natural veicular. Independente da matriz energética, é necessário usar um combustível que polua menos o ar das cidades”, completou o coordenador da FGAN.

Com a publicação do Decreto Estadual nº 63.208/18, contarão com o incentivo os produtos incorporados aos bens que garantam a operacionalidade dos itens voltados à exploração e produção de petróleo e gás. As ferramentas utilizadas na manutenção também recebem o mesmo benefício. Assim, ficam isentos de ICMS os equipamentos, máquinas, acessórios, aparelhos, partes, peças, materiais e outras mercadorias usadas como insumos na construção e montagem de sistemas flutuantes, bem como de plataformas de produção ou perfuração, além de suas unidades modulares a serem processadas, industrializadas ou montadas em unidades industriais.

“O Estado já é o segundo maior produtor de petróleo e gás, em função da Bacia de Santos, e tem crescido muito. Nós precisamos fazer o equilíbrio com outros Estados até que se faça uma reforma tributária no País, para que não tenhamos que fazer nenhum tipo de benefício. É uma defesa de São Paulo, garantindo o emprego”, explicou França que garantiu ser esta uma iniciativa para assegurar maior competitividade à indústria paulista de petróleo e gás natural.

Fgan em reunião na Secretaria da Fazenda
Audiência da Fgan na Investe SP
Caramez e França

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