Fiesp, Fecomercio e Assembléia Legislativa se unem contra CPMF

Acontece nesta quinta-feira, 28, às 10, no auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o lançamento da Frente Parlamentar Contra a CPMF e Pela Redução da Carga Tributária Brasileira. A iniciativa é do deputado estadual João Caramez (PSDB) e conta com a adesão de mais 22 deputados paulistas, de diferentes partidos, e com o apoio da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo, da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e de outras entidades da sociedade civil.

Estarão presentes ao lançamento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf; o vice-presidente da Fecomercio, Márcio Olívio Fernandes da Costa; o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso;o presidente da FACESP, Alencar Burti; e o presidente do SESCON/SP, José Maria Chapina Alcazar, entre outros.

A Frente Parlamentar Contra a CPMF é um movimento suprapartidário que tem como objetivo criar um debate sobre os anseios e necessidades dos brasileiros que reclamam por uma reforma tributária justa e que viabilize o crescimento econômico.

“O que era para ser provisório, tornou-se permanente e o mais grave é que quando a CPMF foi criada tinha um objetivo nobre, já que os recursos seriam investidos na Saúde. Hoje, entretanto, apenas 43% do dinheiro arrecadado vão para a Saúde, o resto é gasto aonde?”, questiona o deputado Caramez, autor e coordenador da Frente.

A CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, instituída pela Lei nº 9.311, em 24 de outubro de 1996, tinha originalmente a alíquota de 0,20% e destinação integral para o financiamento das ações e serviços de saúde.

Como sua própria denominação expressa, tal contribuição foi estabelecida para vigorar apenas provisoriamente, ou seja, durante o período de dois anos e com o único objetivo de socorrer o combalido serviço público de saúde, conforme proposta do então Ministro Adib Jatene.

No entanto, além de ter se tornado uma contribuição permanente, já que vem sendo prorrogada sistematicamente, sua alíquota foi aumentada para 0,38% e a sua destinação passou a servir aos mais variados propósitos na medida em que hoje apenas 43,9% estão destinados ao Fundo Nacional da Saúde.