Frente Parlamentar Contra a CPMF – Manifesto dos deputados estaduais do PSDB de São Paulo contra a CPMF

A CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi instituída em 1996, com a alíquota de 0,20% e destinação integral para o financiamento das ações e serviços de saúde.

Como sua própria denominação expressa, tal contribuição foi estabelecida para vigorar apenas provisoriamente, ou seja, durante o período de 2 anos e com o único objetivo de socorrer o combalido serviço público de saúde, conforme proposta do então Ministro Adib Jatene.

Ocorre, no entanto, que passados 11 anos com sucessivas prorrogações, a CPMF quase duplicou o seu valor e a sua destinação passou a servir aos mais variados propósitos, na medida em que hoje apenas 43,9% está destinado ao Fundo Nacional da Saúde. Foram mais de 200 bilhões de reais arrecadados e a saúde brasileira continua na UTI, com os mesmos problemas que originaram a sua criação.

Estudos demonstram que a CPMF, além de onerar mais quem ganha até dois salários mínimos, tem um efeito perverso que sobrecarrega de forma excessiva a já pesada carga tributária brasileira, pela sua incidência de efeito cascata que, onerando sobremaneira o setor produtivo, atinge diretamente todo o consumidor.

É preciso acabar com medidas paliativas – como a CPMF, que só oneram a população e que evidenciam a incapacidade do Estado em promover um ajuste fiscal eficiente e uma política tributária mais justa.

Assim, os deputados estaduais da Bancada do PSDB na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo subscrevem este manifesto contra a CPMF e apelam aos Deputados à Câmara Federal e aos Senadores que rejeitem a PEC 50/2007.