Frente Parlamentar das Hidrovias – Ata sa sexta reunião

Aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às dez horas, realizou-se no Auditório Teotônio Vilela, a sexta reunião ordinária da Frente Parlamentar das Hidrovias. Presentes o deputado João Caramez, o  Comandante Antonio Carlos Mendes (8º Distrito Naval), os senhores Oswaldo Rosseto, Marcelo Poci Bandeira e Augusto Olavo Leite (DH), Paulo Nanô (ADTP), Bivaldo Mariano (Prefeitura de Rosana), Roberio (IDELT), George Alberto Takahashi (SINDASP), Carlos Eduardo Cruz (Assoc. Paulista de Municípios), Rui Ferreira de Souza (Prefeitura de Anhembi) Vereador Raul Marcel da Silva (C.M. de Anhembi), Marcelo Arreguy (Secretaria do Meio Ambiente), Ricardo Lange (DAEE), José Vitor Mamede (FIESP), Cláudio Senna Frederico (Fundação Mario Covas), Elcio Ribeiro (Arenglo Brasil), Rui Gelehrter da Costa Lopes (Gelehrter Consultoria), Roberto Assumpção (IBISA), Adenir Marcos de Melo (ATEPPE) e a sra. Nanci S. de Souza (ANTAQ) - na qualidade de membros colaboradores, além do Prof. Afonso Medina (consultor da FIA). Estiveram também presentes o sr. Julio César Novaes (Secretaria de Assuntos Portuários de Santos), os srs. José Guilherme Faria F. Cruz e Mario Sergio Matsumoto (Secretaria de Ciência e Tecnologia) e o sr. Antonio Velloso (Velloso e Pergliuse Advogados).

Dando início aos trabalhos, o Deputado João Caramez se manifestou sobre os avanços dos trabalhos desenvolvidos pela frente e agradeceu o empenho de todos. Solicitou a mim que fizesse a leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada. Antes de passar ao tema da reunião, pediu ao sr. Osvaldo Rosseto que fizesse um breve relato sobre a missão internacional da qual participou, que teve como principal foco o transporte do etanol líquido. Depois da exposição feita pelo sr. Rosseto, o Dep. Caramez passou a palavra ao sr. Eduardo Cruz, coordenador do grupo de Regulação, Política Tributária e Ambiental, que explicou sobre a metodologia de trabalho do grupo. O sr. Marcelo deu início ao tema da reunião, fazendo um apanhado geral sobre a Hidrovia, abordando aspectos históricos e técnicos. Na seqüência o Comandante Mendes manifestou-se sobre a questão regulatória. Esclareceu que a questão é bastante complexa em face da política nacional de recursos hídricos que determina o uso múltiplo das águas e o grande número de normas e resoluções existentes. Discorreu sobre a competência da Marinha, estabelecida em lei, que trata especialmente da segurança da vida humana, do transporte e da preservação da poluição hídrica. Depois de dar uma visão sobre as competências do DH e da ANTAQ, levantou alguns óbices legais que dificultam o trabalho dos operadores e o transporte hidroviário que precisam ser melhor estudados e, possivelmente, alterados. O sr. Marcelo retomou a questão da atuação do Estado no setor e levantou alguns entraves, especialmente de ordem tributária. O sr. Elcio expôs sobre a tributação do setor e sobre as propostas resultantes dos contatos realizados pelo grupo na Secretaria da Fazenda. O sr. Marcelo passou a discorrer sobre a política ambiental, comentando sobre um dos grandes entraves para a expansão da hidrovia que é a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de Umuarama. O sr. Camargo enfatizou a necessidade de se dar uma solução a essa pendência jurídica. O deputado Caramez ressaltou que o tema merece uma atenção especial, sugerindo chamar entidades para debater a questão como o Ministério Público, OAB, dentre outros, que possam colaborar na solução desse problema. Após alguns esclarecimentos finais feitos pelo sr. Osvaldo Rosseto, o deputado Caramez informou que após a elaboração do relatório final com a síntese de todas as contribuições feitas pelos 4 grupos temáticos, que subsidiarão a elaboração de um Plano Estadual das Hidrovias, a Frente permanecerá trabalhando para dar seguimento às propostas apresentadas e propor novas ações, se for o caso, devendo continuar a se reunir, nessa segunda fase, pelo menos, uma vez a cada dois meses.Manifestando seus agradecimentos a todos, o Deputado Caramez encerrou os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Cleyde Dini, a qual assino após Sua Excelência .

Deputado João Caramez

Coordenador Geral

Cleyde Dini

Secretária Executiva