Frente Parlamentar de Apoio à Mineração – Termo de Adesão

Considerando que a mineração em nosso país tem fortes raízes históricas, estando ligada, desde os tempos coloniais, ao processo de expansão das fronteiras econômicas, levando infra-estrutura a regiões carentes e contribuindo para a redução das desigualdades regionais;

Considerando que a mineração é uma atividade alavancadora do desenvolvimento, na medida em que induz a implantação de indústrias seqüenciais, propiciando a criação de empregos e a geração de renda;

Considerando que apesar dos benefícios econômicos da mineração, cuja exploração é ainda inferior à da média registrada por países desenvolvidos, a atividade tem sido prejudicada em razão de um visão distorcida, herdada do passado, que a considera danosa ao meio-ambiente e, portanto incompatível com o desenvolvimento sustentado;

Considerando que o desenvolvimento sustentado, sob um enfoque atual e coerente, não é possível sem o aproveitamento racional e oportuno dos recursos disponíveis, inclusive os não renováveis;

Considerando que a mineração está submetida à rígida legislação e que, além do caráter espacial restrito e do uso temporário da terra, utiliza tecnologias bastante avançadas, constituindo-se em um dos setores com melhores possibilidades de harmonizar-se com a preservação do meio ambiente;

Considerando que há inúmeros problemas, tanto em nível federal quanto estadual, que dificultam essa importante atividade e, por conseqüência, o desenvolvimento do setor;

Considerando, finalmente, que o Estado de São Paulo, que concentra o maior número de minas do país, requer a urgente adoção de uma política para o setor que estimule o aumento da produção de minérios de forma racional, viabilizando essa importante força econômica do nosso Estado,

Os deputados estaduais que esta subscrevem manifestam sua adesão à Frente Parlamentar de Apoio à Mineração no Estado de São Paulo, de cunho suprapartidário, para atuar em favor do desenvolvimento dessa atividade em conjunto com as entidades representativas do setor.

São Paulo,junho de 2006