Para segurança no trânsito, lei de Caramez aumenta rigor na fiscalização de entidades que aplicam exames para habilitação

A Lei 16.658/2018, originada no projeto 692/2010 de autoria do deputado estadual João Caramez, que aumenta o rigor da fiscalização de etapas importantes da avaliação dos candidatos a tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em janeiro. Visando aumentar a segurança no trânsito, garantindo que os motoristas estejam preparados para dirigir, determina uma série de regras a serem seguidas para coordenar as atividades das empresas.

A proposta é orientar e fiscalizar as instituições credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização dos exames. As empresas particulares deverão ser formadas por sócios médicos ou psicólogos inscritos nos respectivos conselhos regionais, com autorização do órgão de trânsito competente. Essa fiscalização abrange médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito, responsáveis técnicos das entidades credenciadas, além das atividades desenvolvidas nas unidades de atendimento instaladas nos Postos do Poupatempo.

“O objetivo é colaborar com um serviço essencial e preventivo, no sentido de evitar a ocorrência dos acidentes de trânsito, uma das principais causas de mortalidade”, disse Caramez. Na justificativa do projeto, o parlamentar informa que pesquisas confirmam o fator humano a principal causa de acidentes – responsável por 90% das ocorrências no trânsito. Por isso, os testes prévios à concessão da habilitação são importantes para a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres.

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