Parlamentar pede compensação financeira para municípios paulistas

O deputado João Caramez (PSDB) foi um dos palestrantes do painel temático sobre meio ambiente, realizado no último sábado, 4/8, no II Congresso Estadual do PSDB paulista, realizado de 3 a 5 deste mês, na Praia Grande. Caramez falou sobre a compensação financeira aos municípios que sofrem restrição por força de instituição de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 200 da Constituição Federal.
Enquadram-se nesta categoria 189 municípios paulistas que possuem áreas de proteção ambientais ou de mananciais, reservas ecológicas ou biológicas e parques estaduais. “Estes municípios sofrem com a restrição ao desenvolvimento por conta dessas áreas ambientais e precisam ser compensados financeiramente tanto para manter essas áreas como para promover a qualidade de vida de seus moradores”, explicou o deputado.
No ano passado, Caramez coordenou um fórum de debates que discutiu a lei e os mecanismos de sua efetiva aplicação pelo Estado. Esses debates tiveram a participação de representantes dos municípios diretamente envolvidos, que representam quase 1/3 do Estado, além de ambientalistas e advogados.
O parlamentar afirmou que “o objetivo agora é conseguir o aval do Governo para que estas cidades consigam receber essa compensação”.
O II Congresso foi promovido pelo diretório estadual do PSDB e, segundo Antonio Rubens Costa de Lara, presidente da mesa de discussão da Comissão de Meio Ambiente, “as teses e propostas partidárias colhidas pelos militantes e pela liderança serão discutidas no congresso nacional e farão parte do novo programa de ação política do PSDB”.