Programa de Regularização Fundiária é lançado em Capão Bonito

Aconteceu na tarde de sexta-feira, 26/10, na Câmara Municipal de Capão Bonito, o lançamento do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, do governo federal, que será implantado em 29 municípios paulistas, em parceria com a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária.

O deputado João Caramez participou do evento, juntamente com o secretário-adjunto da Justiça, Isaias José de Santana; o diretor do Itesp, Gustavo Ungaro; o consultor da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Milton Santos, e o prefeito José Carlos Tallarico Júnior, além do deputado Edson Giriboni, entre outros.

            “Todos sabemos, que a política de reforma agrária é de competência federal, mas já há muitos anos, São Paulo vem investindo nesta área porque sabe que as pessoas precisam de um lugar para morar, de dignidade e principalmente, de segurança ao saber que os seus filhos estarão amparados no futuro. Por isso, tenho certeza, que o governo federal e a Fundação Itesp terão muito sucesso na implantação deste programa”, afirmou Caramez.

            O cadastro e a regularização fundiária fazem parte da ação da SRA/MDA, executada em parceria com os órgãos estaduais de terra, que visa beneficiar os agricultores, dando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel. O trabalho consiste no levantamento cadastral dos imóveis e no georreferenciamento, utilizando aparelhos GPS, para identificar com precisão os limites das propriedades.

            No estado de São Paulo cerca de 26 mil agricultores serão beneficiados pela iniciativa.  Os Técnicos da Fundação Itesp dividirão o trabalho de cadastro e georreferenciamento em duas áreas operacionais. A primeira, será no Vale do Ribeira (com 1,1 milhão de hectares), abrangendo 12 municípios: Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iguape, Iporanga, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açú, Registro, Sete Barros, Tapiraí.

A segunda, será no Alto Vale e Sudoeste (com cerca de 1,2 milhão de hectares), o trabalho será feito nos municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Capão Bonito, Guapiara, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itaberá, Itapeva, Nova Campina, Ribeira, Ribeirão Grande, São Miguel Arcanjo e Taquarivaí.

            Para viabilizar as ações, um acordo de empréstimo foi assinado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prevê o repasse ao programa de US$ 10,8 milhões pelo BID e a contrapartida do Governo Federal de US$ 7,2 milhões, totalizando US$ 18 milhões. Desses recursos, cerca de R$ 6,5 milhões serão investidos no estado de São Paulo. O governo paulista, por meio da Fundação Itesp, entra com sua cota de investimento, estimada em R$ 1,3 milhão.