São Paulo à frente na legislação de municípios turísticos

Vinte e nove de abril de dois mil e quinze, uma data que ficará marcada na história de São Paulo. O único estado da Federação que tem uma política de transferência de recursos para cidades turísticas, garantida constitucionalmente, comemora a sanção do governador Geraldo Alckmin ao projeto de lei complementar 32, de 2012, de nossa autoria.

O Estado cumpre missão importante que beneficiará diretamente inúmeros municípios, principalmente os pequenos, que procuram garantir recursos para desenvolver o seu potencial turístico e atrair um número maior de visitantes, gerando emprego e renda.

Agora, além das 70 estâncias já existentes, outros 140 municípios de interesse turístico poderão se habilitar a receber recursos do Fundo de Melhoria previsto no artigo 146 da Constituição do Estado. Isso garantirá o reconhecimento da vocação dos municípios e a utilização de ferramentas que possibilitem uma melhor gestão da atividade turística, proporcionando um grande impulso no desenvolvimento socioeconômico municipal e regional, com benefícios para toda a população.

A nova classificação de Município de Interesse Turístico se mostrou necessária em virtude da existência de um grande número de municípios que apresentam vocação turística, mas que não tem recursos para desenvolver seu potencial. É uma luta antiga que foi capitaneada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo onde procuramos auxiliar o governador Geraldo Alckmin no trabalho para garantir melhor distribuição dos recursos do DADE e fazer justiça a essas localidades.

Em 2012, através de um ato da Mesa, foi criada uma comissão, integrada por 11 deputados de vários partidos que, sob a minha coordenação, foi incumbida de estudar e propor uma nova legislação sobre o assunto. Também há três anos, criamos a Fremitur- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico que veio somar esforços para a conquista de avanços na política de turismo dos municípios e do estado num trabalho integrado de deputados, especialistas em turismo, representantes de órgãos do Estado, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e dirigentes de turismo.

Como coordenador da Fremitur, acompanhei de perto os pedidos dos pequenos municípios para que pudessem melhor se estruturar e fomentar o seu turismo, principalmente daqueles que sofrem restrições para desenvolver outras atividades econômicas. Também testemunhei o trabalho do governador Geraldo Alckmin para tornar realidade este sonho das cidades paulistas, que tem inúmeros atrativos naturais, mas que não tem condições de explorá-los de forma sustentável.

Foi, pois, com muito entusiasmo que comemoramos a promulgação, no último dia 9 de abril, da Emenda Constitucional nº 40, de iniciativa governamental, que abriu a possibilidade de destinação de recursos do fundo, ora denominado Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, não só para as estâncias mas também para os municípios de interesse turístico. Para tanto, o repasse de recursos do tesouro do Estado para o fundo aumentou em 1%, passando de 10% para 11% da totalidade da arrecadação dos impostos municipais das estâncias no exercício imediatamente anterior. Desse total, 80% serão destinados para as estâncias e 20% para os municípios de interesse turístico, o que representa uma importância, aproximada, de R$ 400 a 500 mil por ano para que essas pequenas cidades possam investir em infraestrutura básica e de turismo, para melhor atender seus visitantes.

O PLC 32/2012 complementa o artigo 146 da Constituição do Estado, alterado pela Emenda Constitucional nº 40, que abriu a possibilidade para a criação dos municípios de interesse turístico. Estabelece critérios objetivos para criação de até 70 estâncias turísticas e possibilita a classificação de até 140 municípios de interesse turístico aptos a receber recursos do fundo. Introduz o projeto de lei revisional dos municípios turísticos a ser apresentado, pelo poder executivo, a cada três anos, para avaliar a situação em que todos se encontram. Isso possibilitará não só um reconhecimento do Estado para com os municípios que efetivamente estejam desenvolvendo o turismo local, mas também uma alternância entre as estâncias e os municípios de interesse turístico melhor posicionados.

Com essa nova legislação, o Estado prepara os dirigentes municipais para que possam administrar o turismo com ferramentas apropriadas, como a criação de conselhos municipais de turismo, com a participação de representantes da sociedade civil; elaboração de planos diretores de turismo; adoção de legislação de estímulo à criação de novos empreendimentos e à formalização de pequenos negócios; implementação de cursos de capacitação profissional, entre outros.

São Paulo sabe que o desenvolvimento turístico está intrinsicamente ligado ao planejamento administrativo do município. Hoje, as pessoas que viajam não querem apenas descansar, mas desfrutar dos recursos naturais, da cultura, da infraestrutura e dos serviços que lhe proporcionem lazer e novas experiências, o que só se consegue aliando a vocação turística do município com políticas públicas para o planejamento dessa atividade.

Um estado forte com cidades em pleno desenvolvimento. Assim é São Paulo que com o apoio dos municípios e de associações municipalistas, como a Aprecesp, a Amitur e a Uvesp, além do Conselho Estadual de Turismo e de entidades do trade turístico e do Parlamento Paulista mais uma vez está à frente na legislação de municípios turísticos, investindo no turismo para transformar cidades e, acima de tudo, transformar a vida de pessoas que desejam uma qualidade de vida cada vez melhor.

Parabéns governador Geraldo Alckmin. Parabéns municípios paulistas.

 

* João Caramez é subsecretário de Assuntos Parlamentares do Governo do Estado de São Paulo. Foi deputado estadual e coordenou os trabalhos da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento dos Municípios de Interesse Turístico na formulação do PLC 32/12

Caramez

Um comentário em “São Paulo à frente na legislação de municípios turísticos

  1. É com muita satisfação que, uma vez mais, parabenizo a este batalhador incansável chamado João Caramez por seu trabalho em prol do nosso estado.
    Muito obrigado, subsecretário! É muito bom sabermos que sempre podemos contar com o senhor zelando pelos interesses das cidades do interior de SP.
    Minhas mais cordiais saudações.

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