O deputado estadual João Caramez (PSDB) conseguiu que seu projeto de lei sobre socorro obrigatório das estradas paulistas fosse promulgado pelo governador José Serra. A partir de agora, os usuários das rodovias estaduais paulistas têm direito a socorro médico em caso de acidente, sem qualquer despesa. É o que diz a Lei 12.541/07, assinada pelo governador e publicada em Diário Oficial na quarta-feira, 31/1.
A lei é resultado da aprovação do PL 421/03, de autoria de Caramez, e determina que o socorro emergencial e a remoção para o hospital devem ser feitos por equipe médica ou paramédica em ambulância equipada, tudo isso sem ônus de qualquer espécie para o usuário.
João Caramez lembra que o maior índice de mortes por trauma se deve aos acidentes de trânsito. “Apesar do empenho das autoridades federais e estaduais em reduzir as ocorrências nas estradas, através de programas de planejamento, obras de melhorias e campanhas educativas, o número de vítimas em acidentes rodoviários é ainda bastante assustador, principalmente se forem também computados os casos com feridos mutilados e com outras seqüelas”, afirma Caramez.
Para um atendimento eficiente, o ideal é que as rodovias tenham ambulâncias posicionadas a cada 40 quilômetros, segundo pareceres médicos.
De acordo com a justificativa do projeto, um estudo realizado na Inglaterra mostrou que 25% das vítimas fatais no trânsito morrem no trajeto do local do acidente ao hospital e que 43% delas poderiam ter sido salvas se tivessem recebido assistência médica correta nos primeiros 10 minutos após o acidente.
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