Advogados agradecem emenda do deputado

              O deputado estadual João Caramez recebeu na noite de quinta-feira, dia 15, uma homenagem de advogados de Itapevi e região pela autoria da emenda 88 ao Projeto de Lei Complementar 18/2005, que garantiu a manutenção do convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) paulista, dando sustentação ao trabalho de 45 mil advogados do estado de São Paulo que prestam orientação jurídica e defesa gratuita para mais de dois milhões de cidadãos por ano. O agradecimento foi feito durante evento realizado pelo presidente da OAB– Subseção de Itapevi, Adalzijo da Silva, no Club Atenas, em Itapevi, e contou com a presença do diretor-secretário geral da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo (CAASP), Laerte Soares, e presidentes da OAB de municípios da região.
            A emenda refere-se ao artigo 49 da Lei Complementar nº 988/06 que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
Na abertura do evento, Silva leu o texto da emenda de autoria do parlamentar e salientou a grande importância deste feito. Na justificativa da emenda o deputado cita que “com a promulgação da Carta Paulista, que previu em seu artigo 103, a organização da Defensoria Pública do Estado, ficou estabelecido, consoante disposto no artigo 10 de suas Disposições Transitórias, que até seu efetivo funcionamento, suas atribuições seriam exercidas pela Procuradoria de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado ou por advogados contratados ou conveniados com o Poder Público. E assim ocorreu ao longo dos últimos 15 anos, possibilitando que todos os cidadãos, mesmo sem recursos, pudessem postular em juízo com a assistência de um advogado.”
Em outro trecho argumenta: “Diante de tal número, resta claro que a Defensoria Pública do Estado deveria ter pelo menos 5000 defensores públicos para atender à atual demanda, o que inviabilizaria o orçamento da instituição. Nada mais justo, portanto, que o convênio com a OAB paulista possa ser mantido, sob a luz do novo mandamento legal, a fim de que a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, não fiquem prejudicadas pela falta de defensores públicos integrantes da carreira instituída pelo projeto em questão.”
“A política é um mecanismo para ajudar as pessoas e, naquele momento, estava ajudando aos cidadãos que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Cumpri o meu dever, a minha obrigação com a sociedade”, disse Caramez.
            Segundo o diretor-secretário geral da CAASP, esta iniciativa foi fundamental para a sustentação do convênio. “Se hoje a advocacia está de pé foi graças a esta emenda. Atualmente, 45 mil advogados prestam assistência jurídica gratuita no estado, o que beneficia mais de dois milhões de cidadãos por ano”, salientou Laerte Soares.
            O mesmo revelou o presidente da OAB-Subseção Barueri, José Almir. “João Caramez merece todo o apoio não só dos advogados, mas de toda a população”, concluiu.
            Também participaram do evento os presidentes da OAB Acácio Luiz Cleto (Taboão da Serra), Carlos Alberto Cardoso de Camargo (Embu), José Fontana Júnior (Cotia) e Helena Maria Diniz (Lapa), que na ocasião representou o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D`Urso, o vereador de Itapevi, Igor Soares, o comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar de Itapevi, capitão Ângelo Aparecido Moitinho, e o delegado de Polícia de Taboão da Serra, Ednelson Jesus Martins, entre outras autoridades.
Advogados fazem agradecimento a Caramez
        

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