Aprovado projeto de lei de Caramez que exige selo de controle nos vasilhames de água

Quarta-feira, dia 28/11, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei nº 538/17 de autoria do deputado estadual João Caramez que autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição de Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a quatro litros e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação no Estado ainda que proveniente de outra Unidade da Federação.

O PL propicia mais saúde para o consumidor, pois garantirá a qualidade e conhecimento sobre a procedência das águas em circulação mantendo o controle do mercado. “Agradeço aos deputados a aprovação deste projeto de lei. Estamos garantindo mais saúde para a comunidade, pois a população terá garantia de receber água de qualidade. Além disso, a lei também contribui para evitar a sonegação de imposto”, disse Caramez.

Com a aprovação da propositura, São Paulo segue exemplo de outros estados brasileiros que já adotaram tal controle, obtendo resultados significativos, tanto na redução de atendimentos nas redes públicas – estadual e municipais de saúde, relativas a doenças hídricas, quanto na arrecadação tributária.

 

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *