Caramez coordena painel sobre Meio Ambiente e retoma discussão sobre Compensação Financeira

O deputado João Caramez (PSDB) coordenou na manhã de quinta-feira, 02, o painel de Meio Ambiente realizado pela Associação Paulista dos Municípios (APM), no 53º Congresso da entidade, em Santos. O secretário de Estado de Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto, falou sobre o Município Verde, programa criado pelo governo do Estado de São Paulo, que envolve os municípios paulistas em ações para a melhoria dos sistemas de tratamento de esgoto, coleta e reciclagem do lixo e educação ambiental, entre outras.

Caramez aproveitou a ocasião para entregar ao secretário um ofício solicitando que o governador José Serra encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei regulamentando o artigo 200 da Constituição que prevê a compensação financeira aos 189 municípios paulistas com áreas ambientais protegidas por lei.

“A regulamentação do artigo é fundamental para que os municípios recebam essa compensação especialmente agora, neste momento de crise, com queda de receita e redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios”, disse o deputado.

Fórum

O deputado, desde 2006, tem realizado fóruns de discussão com grupos de trabalho, compostos por prefeitos, vereadores, ambientalistas e secretários municipais, para analisar o assunto com o objetivo de efetivar a compensação financeira dessas áreas, já prevista na Lei Estadual 9.146/95, promulgada há mais de dez anos, e que não pôde ser colocada em prática por falta de adequação ao SNUC (Sistema de Unidades de Conservação).

São consideradas pelo SNUC como áreas territoriais especialmente protegidas estações ecológicas, reservas biológicas, parques estaduais, monumentos naturais, refúgios de vida silvestre, Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), florestas estaduais, reservas extrativistas, reservas de fauna, reservas de desenvolvimento sustentável, reservas particulares do patrimônio natural e áreas de proteção aos mananciais.

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