Caramez discute o papel das agências reguladoras

           O deputado João Caramez participounesta sexta-feira (28/9) do Seminário “O Papel das Agências Reguladoras” promovido pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo”. Na abertura, o deputado cumprimentou o Sindicato pela iniciativa que “trouxe para o debate um tema de interesse para toda a sociedade”.
         Analisando o Projeto de Lei nº 3337/04 que tramita no Congresso e visa alterar a lei de criação das agencias reguladoras, Caramez manifestou algumas discordâncias:
         “É questionável a imparcialidade de um órgão que tem os seus  cargos principais ocupados por indicações do poder executivo, como ocorre atualmente A imparcialidade deve ser uma das principais características do órgão de fiscalização. Isso só é possível através da independência político-administrativa e funcional. A autonomia financeira das agências também não tem se verificado, pois na prática os recursos têm sido contingenciados pelo governo”.
         A Secretária de Energia e Saneamento, Dilma Seli Pena, fez uma exposição sobre o Projeto de Lei Complementar que cria a ARDESP, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.

o deputado João Caramez, durante o Seminário

deputado João Caramez (centro) e integrantes do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo

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