Caramez relança Fremitur e anuncia PEC para ampliar número de estâncias e MITs

Em evento com a participação de centenas de representantes das cidades paulistas, o deputado estadual João Caramez relançou a Frente Parlamentar dos Municípios de Interesse Turístico e assinou proposta de emenda constitucional de sua autoria para criar mais 20 MITs, totalizando 160 Municípios de Interesse Turístico, e mais 10 estâncias, totalizando 80. A solenidade aconteceu no Plenário Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e contou com a participação do secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Júnior Aprillanti; do secretário de Cultura do Estado de São Paulo, Romildo Campello, e da prefeita de Monteiro Lobato e presidente da Associação das Prefeituras dos Municípios de Interesse Turístico do Estado de São Paulo – Amitesp, Daniela de Cássia Santos Brito.
“Depois de cumprir missão importante com a lei 1261/15 de minha autoria que criou 140 municípios de interesse turístico, agora seguimos rumo ao fortalecimento deste trabalho que beneficiará diretamente inúmeros municípios, principalmente os pequenos, que procuram garantir recursos para desenvolver o seu potencial turístico e atrair um número maior de visitantes, gerando emprego e renda”, disse Caramez que recebeu os cumprimentos de prefeitos das cidades de São Miguel Arcanjo, Borborema, Divinolândia, Lins, Aracoiaba da serra, Ribeirão Grande, Maracaí, Votorantim, Conchal, São Simão, Bernardino de Campos, Pirapora do Bom Jesus, Santa Cruz da Conceição e Potim e vice-prefeitos de Barra do Turvo e Guapiara.
A PEC do deputado Caramez altera redação do Artigo 146 da Constituição do Estado de São Paulo. No Artigo 1º, determina que “o § 3º passa a vigorar com a seguinte redação: §3º – Sem prejuízo de outras receitas estabelecidas em lei, o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos terá dotação orçamentária anual correspondente a 11,5% (onze inteiros e cinco décimos por cento) da totalidade da arrecadação dos impostos municipais das Estâncias no exercício imediatamente anterior, limitada ao valor inicial da última dotação atualizado pela variação anual nominal da receita de impostos estaduais estimada na subsequente proposta orçamentária”.
Já no Artigo 2º, destaca que “o § 4º do artigo 146 passa a vigorar com a seguinte redação: §4º – Os critérios para distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos serão estabelecidos em lei, garantida a destinação de80% (oitenta por cento) para 80 (oitenta) Estâncias Turísticas e 20% (vinte por cento) para 160 (cento e sessenta) Municípios de Interesse Turístico, observada reserva de 6% (seis por cento) da receita anual do fundo para despesas relativas ao processo de avaliação e classificação dos Municípios Turísticos e ao acompanhamento técnico e contábil dos respectivos convênios”.
Segundo Caramez, agora a Fremitur lutará para que mais deputados assinem a PEC. “Eu já assinei a Proposta, agora vamos correr atrás de mais 31 parlamentares desta Casa de Lei. Com certeza, nossos pares também apoiarão a iniciativa que tem o objetivo de atender mais cidades e gerar desenvolvimento por meio do turismo que é a maior fonte geradora de emprego e renda. Vamos unir forças para garantir a ampliação deste importante trabalho de apoio aos MITs. Somente assim poderemos garantir o reconhecimento da vocação dos municípios e a utilização de ferramentas que possibilitem uma melhor gestão da atividade turística, proporcionando um grande impulso no desenvolvimento socioeconômico municipal e regional, com benefícios para toda a população”, concluiu o parlamentar.
A nova classificação de Município de Interesse Turístico se mostrou necessária em virtude da existência de um grande número de municípios que apresentam vocação turística, mas que não tem recursos para desenvolver seu potencial. É uma luta antiga de Caramez que foi capitaneada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Procuramos auxiliar o governador Geraldo Alckmin no trabalho para garantir melhor distribuição dos recursos do DADE e fazer justiça a essas localidades. Agora, estamos ao lado do governador Márcio França nesta nova etapa em busca de mecanismos legais para atender mais cidades turísticas”, citou o deputado.
Também participaram do lançamento da Fremitur, o prefeito de Santo Antônio do Pinhal e 2º secretário da Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo – Aprecesp, Clodomiro Correia de Toledo Junior; o presidente da Associação Brasileira dos Municípios de Interesse Cultural e Turístico – Amitur, Jarbas Favoretto; o presidente do Fórum Náutico Paulista, Marcos Antônio Castello Branco; e o presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo – Uvesp, Sebastião Misiara.

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