Deputado recebe representantes do setor de produtos óticos

O deputado Caramez (PSDB) recebeu na quarta-feira, 05, na Assembléia Legislativa do Estado, representantes do setor de produtos óticos (fabricantes de armações, lentes e de laboratórios) que não concordam com a proposta do governo de incluir tais produtos entre aqueles passíveis de tributação pelo regime de substituição tributária.
 
Embora a iniciativa governamental, através do Projeto de Lei nº 677/08, tenha como objetivo favorecer a arrecadação e o combate à evasão fiscal e a preservação da livre iniciativa, o setor entende que tal medida não alcança os comerciantes de óculos que não pagam impostos uma vez que estes trabalham com mercadorias contrabandeadas.
Caramez – que há muito vem lutando contra a comercialização de óculos de procedência duvidosa, sendo autor do projeto de lei nº897/2005, que proíbe a comercialização de produtos ópticos em estabelecimentos não credenciados – solicitou ao deputado Barros Munhoz, líder do Governo na Assembléia Legislativa, que participasse da reunião.
 
Depois de lembrar todos os percalços que a indústria nacional de produtos óticos vem enfrentando, o deputado pediu o apoio de Munhoz para que fosse suprimido o dispositivo do projeto que trata dos produtos óticos, bem como o que permite ao Poder Executivo instituir a substituição tributária para outros produtos não relacionados no projeto.
 
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Óptica, Rinaldo Dini, se comprometeu a encaminhar a Caramez um relatório com os dados relativos ao setor, e toda a justificativa necessária para que os deputados possam interceder junto ao governo e aos demais deputados em favor do pleito.

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.