Frente da Mineração discute Município Verde

O deputado estadual João Caramez (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Mineração, presidiu na terça-feira, 11, reunião da FPAM, que discutiu as diretivas do Projeto Município Verde, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O assessor executivo da secretaria, José Walter Figueiredo, explicou como incentivar e estimular os administradores públicos a incluírem o planejamento ambiental nas suas ações municipais.
O encontro foi solicitado pelo grupo de trabalho de Meio Ambiente da FPAM e serviu para dar subsídios aos estudos e atuação da Frente. Após a palestra, Figueiredo respondeu algumas perguntas dos integrantes que questionaram como os recursos minerais serão pensados e planejados dentro do projeto Município Verde.
O programa enumera dez diretrizes que priorizam esgoto tratado; gestão dos resíduos sólidos; recuperação da mata ciliar; programa de arborização urbana e a manutenção de áreas verdes municipais; política de educação ambiental, além da conscientização da população em geral; habitação sustentável, com redução do uso de madeiras de mata nativa; uso racional da água; controle da poluição do ar; implantação de uma estrutura ambiental municipal; e a constituição por lei de um Conselho Municipal de Meio Ambiente.
As cidades que cumprem as metas estabelecidas recebem a certificação de Município Verde e ficam credenciadas a obter recursos estaduais com prioridade. Para a nota, também são avaliadas iniciativas locais e a forma com que o município trata a questão ambiental, como, por exemplo, as áreas de mineração.
“A mineração está no dia a dia da sociedade, é uma atividade essencial e é plenamente possível compatibilizar a exploração de nossos recursos naturais com o respeito ambiental”, afirmou Caramez ao assessor executivo.
O deputado também aproveitou a ocasião para reiterar, junto a Secretaria de Meio Ambiente, sua preocupação com a regulamentação do artigo 200 da Constituição que prevê a compensação financeira aos 189 municípios paulistas com áreas ambientais protegidas por lei. “Essas cidades precisam desta compensação porque os recursos recebidos irão ser utilizados especialmente na destinação correta do lixo, no tratamento de esgoto e em outras ações ambientais que vão ao encontro das diretivas do Município Verde”, disse Caramez.

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