Frente Parlamentar Contra a CPMF – Manifesto dos deputados estaduais do PSDB de São Paulo contra a CPMF

A CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, foi instituída em 1996, com a alíquota de 0,20% e destinação integral para o financiamento das ações e serviços de saúde.

Como sua própria denominação expressa, tal contribuição foi estabelecida para vigorar apenas provisoriamente, ou seja, durante o período de 2 anos e com o único objetivo de socorrer o combalido serviço público de saúde, conforme proposta do então Ministro Adib Jatene.

Ocorre, no entanto, que passados 11 anos com sucessivas prorrogações, a CPMF quase duplicou o seu valor e a sua destinação passou a servir aos mais variados propósitos, na medida em que hoje apenas 43,9% está destinado ao Fundo Nacional da Saúde. Foram mais de 200 bilhões de reais arrecadados e a saúde brasileira continua na UTI, com os mesmos problemas que originaram a sua criação.

Estudos demonstram que a CPMF, além de onerar mais quem ganha até dois salários mínimos, tem um efeito perverso que sobrecarrega de forma excessiva a já pesada carga tributária brasileira, pela sua incidência de efeito cascata que, onerando sobremaneira o setor produtivo, atinge diretamente todo o consumidor.

É preciso acabar com medidas paliativas – como a CPMF, que só oneram a população e que evidenciam a incapacidade do Estado em promover um ajuste fiscal eficiente e uma política tributária mais justa.

Assim, os deputados estaduais da Bancada do PSDB na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo subscrevem este manifesto contra a CPMF e apelam aos Deputados à Câmara Federal e aos Senadores que rejeitem a PEC 50/2007.

Um comentário em “Frente Parlamentar Contra a CPMF – Manifesto dos deputados estaduais do PSDB de São Paulo contra a CPMF

  1. Luciano Linhares disse:

    Talvez os partidos políticos não percebam o movimento dialético e social que, a cada segundo, transforma as estruturas do nosso país… Esta eleição foi bastante conturbada, mesmo que alguns não queiram ouvir os ruídos expressivos, que ainda bradam no calor das manifestações, em ambas as bandeiras que se hastearam em horizontes contraditórios.
    Acredito que agora, mais que nunca, o crédito da vitória surge da vontade popular. Esta massa esta atenta e que anseia por definitiva liberdade e justiça social.
    A estabilidade política não poderá, jamais, estar sujeita a negação das afirmações do discurso e do compromisso ético com a palavra pronunciada…
    Estou estarrecido e bastante contrariado com a notícia de que 14 governadores, 13 dos quais, da base aliada, estão se movimentando para fazer retornar a CPMF, com a desculpa de investir os recursos na saúde. Isto significa criar mais impostos e está desconsoante com o discurso de campanha da nossa presidente.
    Nós temos riquezas, expectativas de crescimento do PIB e impostos demasiadamente suficientes para garantir a eficiência da saúde, da segurança, da educação e de todos os outros segmentos.
    Alimentamo-nos de esperanças de que o novo governo possa alicerçar suas ações na publicidade da palavra empenhada em campanha e que venha equacionar estas deficiências com gestão pública, transparência e combate a corrupção.
    E nós, companheiros, temos que bradar e fazer com que as nossas expectativas sempre se convirjam para o bem social, alimentando esta revolução silenciosa que equilibra e mantém a velocidade que o trem do futuro precisa para se manter nos trilhos. – Caso contrário, perderemos a direção e esteremos sujeitos novamente a andar a passos lentos e temerosos a nos chocar com os obstáculos que sempre nos impediram de prosperar.

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