Frente Parlamentar Contra a CPMF – Termo de Adesão

A CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, instituída pela Lei nº 9.311, em 24 de outubro de 1996, tinha originalmente a alíquota de 0,20% e destinação integral para o financiamento das ações e serviços de saúde.

Como sua própria denominação expressa, tal contribuição foi estabelecida para vigorar apenas provisoriamente, ou seja, durante o período de 2 anos e com o único objetivo de socorrer o combalido serviço público de saúde, conforme proposta do então Ministro Adib Jatene.

Ocorre, no entanto, que além de ter se tornado uma contribuição permanente, já que vem sendo prorrogada sistematicamente, sua alíquota foi aumentada para 0,38% e a sua destinação passou a servir aos mais variados propósitos na medida em que hoje apenas 43,9% está destinado ao Fundo Nacional da Saúde.

Se já não bastasse a elevada carga tributária brasileira, bastante superior à média da carga tributária dos países em desenvolvimento, e que se equipara à média dos países industrializados, a CPMF tem um efeito perverso que sobrecarrega ainda mais essa carga, pela sua incidência de efeito cascata que, além de representar confisco de rendimentos e de salários, onera sobremaneira o setor produtivo.

Além disso, considerando que durante os seus quase 11 anos de vigência foram arrecadados com a CPMF mais de 30 bilhões de reais por ano, claro está que pouco serviu ao seu propósito, pois a saúde brasileira continua na UTI, com pessoas morrendo nas filas dos hospitais.

É preciso acabar com medidas paliativas – como a CPMF, que só oneram a população e que evidenciam a incapacidade do Estado em promover um ajuste fiscal eficiente e uma política tributária mais justa.

Diante de tais considerações e consciente de que a sociedade brasileira reclama por uma reforma tributária que viabilize o crescimento econômico e uma melhor qualidade de vida para todos,

Os deputados estaduais que esta subscrevem manifestam sua adesão à Frente Parlamentar contra a CPMF e pela redução da carga tributária, para somar esforços aos demais movimentos da sociedade brasileira pelo fim da cobrança da CPMF e pela adoção de uma política tributária eficiente e justa.

Um comentário em “Frente Parlamentar Contra a CPMF – Termo de Adesão

  1. Marcelia disse:

    A volta da CPMF é uma vergonha nacional, um retrocesso a todos que contribuíram com seu voto para o partido dos trabalhadores, me sinto traída pois esse imposto afeta diretamente as pessoas que como eu movimentam pequenas quantidades de dinheiro com frequencia e diariamente, o que significa que meu crescimento não financeiro será totalmente eximado de lucro pois este será roubado pelo imposto!

Deixar uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.