Frente Parlamentar das Hidrovias – Carta de Barra Bonita

A Frente Parlamentar das Hidrovias – FPH, o Consórcio Intermunicipal Tietê Paraná – CITP, a Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo – AMCESP, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo-Tietê, o Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, a Associação das Prefeituras das Cidades Estâncias do Estado de São Paulo – APRECESP, a Agência de Desenvolvimento Tietê-Paraná – ADTP, os prefeitos e vereadores de municípios sob a área de influência da Hidrovia Tietê-Paraná e demais representantes de entidades públicas e privadas ligadas ao transporte hidroviário, reunidos no dia 19 de agosto de 2009, em São Paulo, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir as conclusões do Seminário “Transporte Hidroviário – Solução de Desenvolvimento Econômico que respeita o Meio Ambiente”, realizado no dia 19 de junho de 2009, por ocasião da 4ª Reunião Itinerante da Frente Parlamentar das Hidrovias, durante navegação no Rio Tietê, de Barra Bonita a Jaú, e empenhados em promover o melhor aproveitamento da Hidrovia Tietê-Paraná, fundamental para a sustentabilidade do transporte, o desenvolvimento regional e da economia do Estado e do país, aprovaram, nesta data, a Carta de Barra Bonita que elegeu o Transporte Hidroviário como projeto estruturante e prioritário para o Estado de São Paulo, apontando as principais ações para o seu fomento.

Considerando que a crise econômica atual se configura em uma excelente oportunidade para se rever paradigmas e balancear a matriz de transporte de forma a priorizar a utilização de modalidades com maior eficiência energética, menor queima de combustíveis fósseis e com menor emissão de quantidade de poluentes por unidade transportada;

Considerando que o transporte hidroviário pode contribuir para o equacionamento de parte dos problemas mundiais de escassez de água e de alimentos, esgotamento das reservas de petróleo, ameaças ambientais como a de mudança climática e os congestionamentos urbanos;

Considerando que a Hidrovia Tietê-Paraná, importante corredor de transporte, abrangendo os Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais, com utilização crescente nos últimos anos, é ainda ociosa, apesar das suas inúmeras vantagens relativas aos custos operacionais, baixo impacto ambiental e percentual ínfimo de acidentes;

Considerando que o Rio Tietê, nosso grande patrimônio natural e histórico, é uma verdadeira escola para a formação de uma consciência de preservação ambiental e o cenário ideal para o desenvolvimento turístico dos municípios lindeiros;

APELAMOS AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA TORNAR O TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, DESTACADAMENTE NO TRAMO DO RIO TIETÊ, UM PROJETO ESTRUTURANTE E PRIORITÁRIO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO

E

MANIFESTAMOS APOIO ÀS ESTRATÉGIAS E AÇÕES PROPOSTAS NA REUNIÃO DE BARRA BONITA PARA ELIMINAR OS GARGALOS DA HIDROVIA TIETÊ–PARANÁ NOS SEUS ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA, OPERACIONAL, INSTITUCIONAL E COMERCIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O INCREMENTO DO TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE CARGAS, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO REGIONAL SUSTENTÁVEL, CONSUBSTANCIADAS NAS SEGUINTES PRIORIDADES:

1 – Orçamentárias

a) Garantia de recursos para melhorias no sistema, o aumento da capacidade da via, navegação em outros rios (Grande, Paranapanema, Ribeira do Iguape, Paraíba, Piracicaba e Cubatão) e a implantação do hidroanel na região metropolitana de São Paulo, tendo como medida, a curto prazo, a conclusão do Plano de Obras Complementares da Hidrovia Tietê Paraná e a sua extensão até o município de Salto, que possibilitará a conexão com a ferrovia bitola mista, aproximando da Capital em cerca de 350 km o percurso hidroviário.

2 – Planejamento e Gestão

a)   Autonomia e fortalecimento do órgão gestor da Hidrovia, com a transformação do Departamento Hidroviário em Autarquia ou empresa, estruturada e capacitada para administrar e gerenciar o transporte hidroviário no Estado;

b)   Formação e desenvolvimento de mão de obra;

c) Garantia de condições de nível d’água mínimo e máximo nos reservatórios da Hidrovia, essenciais para a navegabilidade, através de gestões junto aos órgãos competentes;

d) Conquista de novas cargas (não tradicionais), inclusive de retorno;

e) Elaboração de Plano Diretor Hidroviário.

3. – Incentivos Governamentais

a)   Estímulo fiscal aos modais de transporte mais eficientes energeticamente, menos poluidores e com conectividade multimodal;

b)   Estímulo fiscal para os investimentos em construção naval;

c)   Desoneração do transporte hidroviário e intermodal de cargas de tributos como o ICMS por parte do Estado e do ISS dos municípios;

d)   Inclusão em projetos estruturantes;

e)   Transformação dos benefícios ambientais do transporte sustentável em vantagens econômicas como créditos de carbono, preconizado na Política Estadual de Mudanças Climáticas.

4. – Viabilização de Projetos e Investimentos

a)   Para os municípios situados na área lindeira da Hidrovia Tietê-Paraná: implantação de marinas, estaleiros de manutenção, condomínios e hotéis, normas e procedimentos de controle etc., visando ao desenvolvimento regional sustentável do turismo;

b)   Para a melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários aos terminais;

c)   Para a implantação, no médio prazo, de garagem de espera nas eclusas da Hidrovia, reduzindo a fila dos comboios;

d)   Para a implantação de distritos industriais às margens das Hidrovias.

5 – Fomento a Integrações Logísticas com outros modais

a)     Implantação de terminais multimodais no formato, quando possível, de Plataformas Logísticas;

b)     Incremento da multimodalidade da Rede Paulista de Dutos com a Hidrovia;

c)     Modernização no Marco Regulatório que possibilite a ampliação do tráfego ferroviário por direito de passagem;

d)     Implantação de novos ramais ferroviários no interior paulista para captação das cargas e conexão com a Hidrovia;

e)     Conclusão dos contornos da RMSP – Ferroanel Tramos Sul e Norte.

6 – Preservação e promoção dos atributos ambientais do Rio Tietê

a)   Planejamento do uso e ocupação do solo dos municípios ao longo do curso (Macrodrenagem);

b)   Conservação das Áreas de Preservação Permanente incluindo as Matas Ciliares;

c)   Formação da consciência ambiental nos alunos da rede de ensino público, a exemplo dos Projetos “Educando sobre as águas” e “Tietê nas Escolas”,  com a realização de exposições e expedições de navegação pelo Rio Tietê, que possibilitam promover o conhecimento sobre a história e as potencialidades do Rio Tietê, com aulas de hidrologia, geografia, geologia, história, recursos naturais e recursos hídricos, valorização e uso racional da água.

São Paulo, 19 de agosto de 2009

Deputado João Caramez – Coordenador da Frente Parlamentar das Hidrovias

Prefeito José Carlos de Mello Teixeira (Barra Bonita) – Presidente do CITP – Consórcio Intermunicipal Tietê Paraná

Prefeito Luiz Antonio Nais (Dois Córreigos) – Presidente da AMCESP – Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo

Prefeito Celso Torquato J. Franco (Sud Menucci) – Presidente do Comitê de Bacia do Baixo Tietê

Prefeita Fátima Terezinha C. Guimarães (Itaju) – Presidente do Comitê de Bacia Tietê-Jacaré

Prefeito Herculano Castilho Passos Jr. (Itu) – Presidente da APRECESP – Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo

Carlos Schad (São Paulo) – Presidente da ADTP – Agência de Desenvolvimento Tietê Paraná

Prefeito Josias Zani Neto (Santa Maria da Serra) – Prefeitura Municipal

Prefeito João Sanchez (Mineiros do Tietê) – Prefeitura Municipal

Prefeito Aparecido Goulart (Rubinéia) – Prefeitura Municipal

Prefeito Ismael Boiani (Iacanga) – Prefeitura Municipal

Prefeito Marco Fonseca (Ibitinga) – Prefeitura Municipal

Prefeito Gilberto Sagioro (Itapuí) – Prefeitura Municipal

Prefeito Benedito Tadeu Fávero (Jumirim) – Prefeitura Municipal

Prefeito João Francisco B. Danieletto (Bocaina) – Prefeitura Municipal

Prefeita Adriana Dearo Del Bem (Conchas) – Prefeitura Municipal

Prefeito Marco Bastos (Reginópolis) – Prefeitura Municipal

Prefeito Edmur Pereira Buzza (Dourado) – Prefeitura Municipal

Prefeito Luiz Carlos V. Sobrinho (Porangaba) – Prefeitura Municipal

Prefeito Benedito Mazotti (Bariri) – Prefeitura Municipal

Prefeito Dr. Osvaldo Franceschi (Jahu) – Prefeitura Municipal

Prefeito José Geraldo Garcia (Salto) – Prefeitura Municipal

Vice-Prefeito João Eduardo Fantin (Dourado) – Prefeitura Municipal

Vice-Prefeito Francisco Donizete (Iacanga) – Prefeitura Municipal

Vice-Prefeito Luiz Guilherme C. Yande (Nova Independência)– Prefeitura Municipal

Vereador Juarez Solana (Pederneiras) – Presidente da Câmara Municipal

Vereador Niles Zambelo Jr. (Barra Bonita) – Câmara Municipal

Vereador Dorival Ferreira de Campos Filho (Iacanga) – Câmara Municipal

Vereador Marcos Paulo Tomaz Bernardino (Reginópolis) – Câmara Municipal

João Sanzovo Neto (São Paulo) – Superintendente da SPTURIS – Empresa de Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo

Luiz Fernando H. Siqueira (Pederneiras) – Presidente do SINDASP – SARTCO Ltda.

Osmar Masson (São Paulo) – Diretor Executivo do SINDIPEDRAS – Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo

Ricardo Luiz Camargo (São Paulo) – Gerente da FIA – Fundação Instituto de Administração

Caio Marcelo Tondo (São Paulo) – Especialista em Regulação da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Eng. João Gomes Ribeiro Neto (Santos) – Diretor de Planejamento CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo

Darci Ganzela Jr. (Piracicaba) – Gerente de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Augusto Olavo Leite (São Paulo) – Assistente Técnico do Departamento Hidroviário

Marcelo Poci Bandeira (São Paulo) – Departamento Hidroviário da Secretaria dos Transportes

André Benevides (São Paulo) – Diretor do Inst. Est. Marítimos

Osmindo Coffeu (Boracéia) – Secretário da Prefeitura Municipal

Celso Maximino José (Barra Bonita) – Gestor de Assistência Social

Luiz Pizzo (Barra Bonita) – Diretor Jurídico

Ivan Franco P. Machado (Barra Bonita) – Diretor do Departamento de Turismo

Daniel Carvalho (Itapuí) – Secretário de Turismo

Mauricio dos Passos (Pederneiras) – Assessor da Câmara Municipal

Wilson Roberto Bernard Mella (Jahu) – COSAN

José Luiz Castro Lima (São Paulo) – Secretaria de Desenvolvimento do Estado

Miguel Ribeiro (Birigui) – Departamento Hidroviário

Moacir Bueno (Iacanga) – Chefe de Gabinete da Prefeitura

Plínio Roberto de Freitas Marques (Bocaina) – Diretor de Meio Ambiente

João Gabriel Marrone (Ibitinga) – Diretor de Tecnologia e Vigilância

Reginaldo Eduardo Felix (Pederneiras) – Supervisor da Caramuru

Jânio Fabio Arruda (Pederneiras) – Analista da Caramuru

Fernando Souza (Jumirim) – Assessor Câmara Municipal

André M. Ricon (Jumirim) – Sec. de Obras do Município

Paulo Renato Nano (São Paulo) – ADTP-Agência de Desenv. Tietê Paraná

José Wagner L. Ferreira (São Paulo) – Diretor da Figueiredo Ferraz

André Donato Drumond (São Paulo) – Consultor – Sistema UNO

Vivaldo Mazon (S. José do Rio Preto) – Presidente da Automotive Distribuidora

André Marques (Bocaina) – Assessor da Prefeitura Municipal

Neto Basso (Boracéia) – Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal

Wagner Ferreira da Silva (Laranjal Pta.) – Assessor da Prefeitura Municipal

Cláudio de Senna Frederico (São Paulo) – Fundação Mario Covas

Antonio Carlos Salgado Filho (Laranjal Pta.) – Secretário de Governo

João Carlos de Oliveira (Porangaba) – Secretário de Governo

Francisco Leonio Neto (Brasília) – Assessor Parlamentar da Câmara dos Deputados

Melina Santos (São Paulo) – Consultora Sistema UNO

Luis Antonio Covo Martins (São Paulo) – Especialista Logística – Copersucar

Claudocir Maccorin (Bariri) – Diretor do Serviço de Saúde

Beto Lima (Bariri) – Diretor da Prefeitura Municipal

Eng. Lourival Mazoti (Itapuí) – Prefeitura Municipal

Paulo Sergio Francisco (Reginópolis) – Prefeitura Municipal

Marcelo Leoni (Barra Bonita) – Assessor

Cleyde Rosely Dini (São Paulo) – Secretaria Executiva do Frente Parlamentar das Hidrovias

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