Governador sanciona lei que reorganiza a Região Metropolitana de SP

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005, que trata da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo. Apoiador da lei e autor de substitutivo que contribuiu para base do texto final aprovado na Assembleia Legislativa Paulista e agora sancionado pelo governador, o deputado estadual João Caramez participou da solenidade, realizada no Palácio dos Bandeirantes.

Com a reorganização da RMSP, será possível promover a cooperação articulada e integrada entre diferentes níveis de governo para garantir melhor aproveitamento dos recursos públicos, a utilização racional do território, dos recursos naturais, culturais, a proteção do meio ambiente e a redução das desigualdades regionais.

“Esta lei irá possibilitar que os municípios tenham, em conjunto, um planejamento dos problemas que são comuns como enchentes, saneamento, destinação de resíduos sólidos e principalmente transporte público. Imagine nosso trabalhador ter um bilhete único para transitar por vários municípios da região, totalmente integrado, ônibus, trem e metrô”, salientou Caramez.

A Região Metropolitana de São Paulo é o maior pólo de riqueza nacional, com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 572,2 bilhões (57% do total estadual e 18,9% do PIB brasileiro). A região é responsável pelo recolhimento de um quarto dos impostos no País. Com uma área de 8.047 km2, a RMSP está subdividida em 39 municípios, 5 sub-regiões, 127 distritos, abrigando 19,7 milhões de habitantes.

 “Hoje é um dia histórico com a nova lei que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo e estabelece três parâmetros importantes: o Conselho de Desenvolvimento Regional, com as 39 cidades juntas, a Agência Metropolitana, que é um instrumento moderno de trabalho, e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, com dinheiro das prefeituras, do Estado e do Governo Federal, que poderá inclusive ter financiamentos externos”, afirmou Alckmin.

A RMSP será dividida em cinco sub-regiões: Norte (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã; Leste (Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano); Sudeste (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul); Sudoeste (Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) e Oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba). A capital integrará todas as sub-regiões.

A instituição da RSMP possibilitará a criação dos instrumentos de planejamento, execução e fomento das ações metropolitanas. Depois da sanção da lei pelo governador Geraldo Alckmin, em 90 dias será criado o Conselho de Desenvolvimento e a partir dele os Conselhos Consultivos, o Fundo e a Agência de Desenvolvimento.

Alckmin e Caramez durante solenidade no Palácio dos Bandeirantes

Foto: A. C. Paraíba

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