João Caramez em discurso no Grande Expediente

O SR. JOÃO CARAMEZ – PSDB – SEM REVISÃO DO ORADOR – Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores presentes nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para falar sobre algumas notícias que predominaram na grande imprensa na semana que passou.
Tivemos a notícia sobre o Supremo Tribunal Federal, que vai decidir aceitar ou não as denúncias do Procurador-Geral da República sobre os quarenta “mensaleiros”, ou seja, a questão do “mensalão”.
Durante a semana toda, predominou o caso “Renangate”, que já vem inclusive saturando a população brasileira; tivemos a prisão de Abadia, o megatraficante, em um condomínio de luxo em São Paulo.
Tivemos a notícia sobre o terremoto no Peru, que causou centenas de mortes. Aquela população, infelizmente, passa por uma situação muito crítica, e tem nossa solidariedade e de todo povo brasileiro.
Tivemos ainda, durante a semana, a questão da CPMF, o imposto criado em 1996 para socorrer a saúde. Naquele momento, os Estados do Nordeste e Norte do País sofriam enormemente com a questão da saúde e foi, então, criada a CPMF, que era para ser provisória, mas foi prorrogada por vários anos. Hoje, estamos vivendo uma situação melhor do que no passado.
Quero mostrar, por meio de algumas manchetes que saíram na grande imprensa, a força que o Governo faz para que esse imposto seja prorrogado. Alguém pode até perguntar: “Deputado Caramez, o senhor é do PSDB, e esse imposto foi criado na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que também é do PSDB.”
Como todos sabem, naquela oportunidade, houve uma comoção nacional, o apoio da população brasileira para que esse imposto fosse criado. O imposto era de 0,20%. Posteriormente, houve uma prorrogação, e, mesmo as prorrogações no Governo Fernando Henrique, receberam apoio da população, tendo em vista as graves crises econômicas pelas quais o Brasil passava naquele momento.
 
Hoje, como cidadão, venho defender a extinção desse imposto. Sei que minha Bancada Federal tem outra posição, mas venho aqui como cidadão e deputado batalhar pela extinção desse imposto. Penso que este é o momento ideal para trazermos essa questão para um debate bem amplo.
Hoje, vivemos outra situação, principalmente a situação econômica. O Brasil, graças às políticas implementadas na época do PSDB, do governo tucano de Fernando Henrique, hoje vive um “céu de brigadeiro”. Haja vista o Presidente da República, Lula, que tem nadado de braçada no seu governo, por causa da solidez da nossa economia.
Tanto é verdade que ele não mede esforço no sentido de fazer com que esse imposto seja prorrogado. Não mede esforço e nem escrúpulo, diga-se de passagem. As manchetes que os jornais trazem são constrangedoras. Por exemplo: “Cargos fazem PMDB adiar apoio à CPMF”; “Caso Renan contribui para deixar a votação para agosto”; “O ponto de discórdia que ameaça suprir 153 milhões no caixa do Governo, por cada dia sem CPMF, a partir de 1o janeiro do ano que vem, é a presidência de Furnas Centrais Elétricas. A Bancada fluminense, a maior do partido, com 11 representantes, escolheu o ex-Prefeito do Rio Luiz Paulo Conde para o posto, mas, como a nomeação não sai a despeito das promessas de ministros e do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, setores do PMDB nacional falam em dar o troco ao Governo, que tem prazo até 30 de setembro para aprovar a prorrogação, sem causar prejuízo ao Tesouro.”
Outra manchete também um tanto quanto constrangedora: “Pela CPMF, Lula acelera nomeações. Irritado com a demora em designação, Relator ameaçou acatar emendas que partilham a receita da CPMF com Estados e Municípios.”
Temos aqui a matéria: “Pressionado a repartir a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a CPMF, com Estados e municípios, o Governo decidiu fazer um afago na base aliada e apressar as nomeações do segundo escalão, que começaram a sair do papel ontem.”
Uma outra manchete diz: “Governo descarta a hipótese de dividir CPMF com Estados e municípios. Lula e ministros avaliam que prorrogação será aprovada a tempo de valer em 2008. Da reunião da coordenação política do governo, ontem pela manhã, saiu um recado explícito para o Congresso: a União não aceita em dividir, em nenhuma hipótese, a
arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, CPMF, com Estados e municípios.”
Outra manchete: “Governo obtém primeira vitória para prorrogar CPMF sem partilha. Deputado muda de idéia após Planalto acelerar liberação de emendas e nomeações. Em sessão da CCJ, Eduardo Cunha, Relator do projeto, altera seu parecer e aceita tirar a divisão da receita com Estados e municípios.”
Uma outra manchete ainda sobre a CPMF: “Famílias pagarão 626 reais de CPMF este ano, diz estudo. Valor representa aumento de 11% em relação aos 564 reais despendidos em 2006. Lula cede à pressão do PP para aprovar CPMF. A necessidade de aprovar a prorrogação da CPMF levou o Governo Lula a acatar ontem um antigo pleito do PP e nomear dois nomes da legenda, para ocupar Secretarias do Ministério da Cidade.”
Editorial do “Estado de S. Paulo”, do dia 6 de julho, diz o seguinte: “Para prorrogar a CPMF, o Governo vai ter de negociar com deputados da bancada ruralista uma autorização para refinanciar débitos do setor rural vencíveis neste ano ou que já vêm sendo rolados desde 1995. Essa brincadeira custará no mínimo 38,4 bilhões de reais. Ou seja, um pouco mais do que a CPMF vai arrecadar no ano de 2007.”
Mais uma manchete da grande imprensa: “Arrecadação dispara e sem somar CPMF governo ainda ganha 2,8 bilhões de reais. Receita coletou 20 bilhões a mais no primeiro semestre, avanço que compensaria a extinção do tributo.”
Srs. Deputados, as manchetes da grande imprensa sobre a semana que passou mostram que se o governo tiver vontade política e, acima de tudo, força de vontade, pode iniciar a grande reforma que a maioria da população brasileira vem aclamando: a reforma tributária, a redução da carga tributária.
Não tenho constrangimento nenhum de pregar a extinção da CPMF. Verificamos que alguns deputados da minha bancada sentem um constrangimento ao defender a extinção, pelo fato de ter sido criada no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não precisamos ter constrangimento nenhum, muito pelo contrário, temos todas as condições e todo o direito de fazer com que esse imposto cruel seja extinto. Nunca tivemos uma oportunidade tão grande de fazer com que esta reforma tributária se inicie. As contas são muito fáceis de serem feitas. Obviamente que na Câmara dos Deputados, tendo em vista os três quintos necessários, o número de deputados é relativamente alto. Mas em contrapartida no Senado precisamos apenas de 33 votos. Se contarmos a bancada do DEM com a Bancada do PSDB, totalizamos 30 votos, o suficiente para extinguir esse imposto que é uma crueldade para a população brasileira. Somando com senadores cujas bancadas são favoráveis, como PSOL e alguns do PMDB, poderíamos facilmente alcançar esse número de trinta e três. O governo, fazendo essa conta, já colocou o vice-Presidente da República na tentativa de trazer alguns senadores para seu partido. Isso mostra que o governo não está nem um pouco preocupado com a sociedade e, em fazer com que a sociedade pague menos impostos e menos tributos.
Como disse, a CPMF é um péssimo tributo, pois eleva o custo em toda a cadeia produtiva, desde o agricultor que compra a semente, ao que vende a safra, os transportadores e o produto final no supermercado. Esse imposto tinha uma finalidade, mas está sendo usado para uma finalidade totalmente diferente.
Nós da Frente Parlamentar contra a CPMF aqui na Assembléia Legislativa de São Paulo já contamos com vários apoios, inclusive da sociedade civil organizada. Acabamos de receber da Associação Paulista de Professores Aposentados mais de 1.500 assinaturas contra a prorrogação da CPMF. Nossa luta encontrou apoio na sociedade civil. Não é verdade que a extinção da CPMF vai beneficiar a cadeia produtiva, ou seja, os empresários, os industriais. Muito pelo contrário, ela vai beneficiar toda a população brasileira. Já está mais do que provado que quem recebe menos acaba pagando mais CPMF, diferente do imposto de renda, que quem ganha mais paga mais. Estudos mostram que a carga desse imposto para quem ganha até dois salários mínimos é de 1,8%, contra 1,2 % daqueles que recebem mais do que dois salários mínimos.
Temos um governo que apregoa aos quatro cantos do país que dá atenção aos pobres, que dá atenção à classe mais sofrida do país. Chegou a hora de provar que realmente atende os pobres não forçando a prorrogação da CPMF, não comprando consciências, não para barganhando cargos pelo apoio desse imposto. É isso que desejamos. A sociedade brasileira clama por essa transparência, para que comecemos a obter a redução da carga tributária.
Finalizando quero enaltecer o retorno do nobre Deputado Pedro Tobias. Todos nós estamos felizes ao vê-lo de volta, um deputado batalhador, polêmico, mas acima de tudo um deputado que defende os interesses da população. Parabéns, seja bem-vindo, que Deus o abençoe.
 

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