Política Estadual de Mudanças Climáticas – Desafio de todos

João Caramez*

No último dia 09, o governador José Serra sancionou a Lei que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), que tem como principal objetivo a meta de reduzir até 2020, em todos os setores da economia, 20% das emissões de gases de efeito estufa relativas a 2005.

Com isso, São Paulo trabalha para construir uma economia sustentável. Além da redução da emissão de gases do efeito estufa, serão realizadas ações para aumentar a parcela de fontes renováveis de energia, prevenir e adaptar alterações produzidas pelos impactos das mudanças climáticas e preservar e ampliar os estoques de carbono no Estado.

A iniciativa foi ousada e corajosa, já que para atingir tal objetivo serão necessárias mudanças de comportamento tanto nas áreas privada como pública. Mas o primeiro passo, tão necessário e urgente, já foi dado.

Um dos grandes desafios de São Paulo será mudar a matriz de transporte, hoje muito concentrada no modal rodoviário, uma vez que os veículos que se utilizam de combustíveis fósseis são os principais emissores de gases de efeito estufa. Por isso, os integrantes da Frente Parlamentar das Hidrovias (FPH), que tenho a honra de coordenar, apresentaram, em agosto, algumas propostas para o aperfeiçoamento da PEMC.

A tônica das contribuições apresentadas pela Frente pautou-se na relevância e urgência de sepromover o Transporte Sustentável, por meio da mudança da matriz de transportes, priorizando o aumento da utilização de modalidades com maior eficiência energética, menor queima de combustíveis fósseis, como a hidrovia, a ferrovia e a dutovia. e com menor emissão de quantidade de poluentes por unidade transportada

É preciso destacar que o transporte hidroviário é um dos modais de transporte que causa menor impacto ambiental e, portanto, não poderia deixar de ser enfatizado na PEMC. Nossos rios navegáveis representam o maior patrimônio natural que viabiliza um transporte – tanto de cargas como de passageiros – ambientalmente limpo, infraestruturalmente barato e operacionalmente seguro. Por isso, com aprovação pela Assembleia Legislativa da emenda aglutinativa que incorporou o transporte aquaviário no texto do projeto sancionado pelo Governador, representa um importante avanço para que São Paulo adote uma logística de transporte mais eficiente e sustentável

O caminho é longo e como eu já disse, demos apenas o primeiro passo. Mas temos que reconhecer esta importante iniciativa do governador José Serra. Ao estabelecer uma meta, os objetivos tornam-se reais, praticáveis. Não ficarão apenas no papel, no discurso. Afinal, a meta é um compromisso tangível, mensurável. Será por meio dela que poderemos avaliar o real desempenho das nossas ações ao longo do tempo.

É justamente a meta de redução, em todos os setores da economia, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020 que coloca São Paulo na frente porque não se apoia em tendências ou previsões. É factual, matemática. Ela comprova a responsabilidade do Estado paulista frente aos desafios das mudanças climáticas.

Exercendo expressivo papel de liderança nos padrões de produção e consumo, não só do Brasil como de outras regiões do mundo, São Paulo demonstra o pioneirismo de um governo estadual de um país em desenvolvimento no sentido de proteger o clima do planeta. E este exemplo é, sem dúvida nenhuma, um passo determinante no processo de negociação internacional que estará em foco, no próximo mês, em Copenhague, para que não se desperdice essa importante oportunidade de um acordo global pela redução dos gases de efeito estufa.

João Caramez é deputado estadual pelo PSDB e coordenador da Frente Parlamentar das Hidrovias. Caramez foi o primeiro parlamentar paulista a neutralizar as emissões de carbono produzidas em seu gabinete.

Dep. João Caramez

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