Programa Tributo Cidadão de Caramez é aprovado na Comissão de Finanças

            Foi aprovado, na quarta-feira, 17/12, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei (PL) 573/2008, de autoria do deputado João Caramez (PSDB), que institui o “Programa Tributo Cidadão”, com o objetivo de angariar recursos destinados a programas sociais ou ações emergenciais nas áreas da saúde, da agricultura e de segurança pública.
 
            O relator da proposta, deputado Vitor Sapienza (PPS), considerou essa a proposta mais “inteligente” que tramitou no Legislativo Paulista.
 
            De acordo com o PL, os contribuintes do ICMs que possuam créditos do imposto acumulados e homologados, conforme estabelecido na legislação em vigor, poderão aderir ao Programa, mediante a renúncia total ou parcial de, no mínimo, 40% desses créditos. Esses valores serão destinados, de imediato, à Secretaria de Estado incumbida de implementar o programa social ou a ação emergencial priorizada pelo órgão gerenciador do Programa Tributo Cidadão.
 
            O projeto prevê o gerenciamento do programa por uma Comissão a ser integrada por representantes das secretarias da Fazenda; Agricultura e Abastecimento; de Assistência e Desenvolvimento Social; Segurança Pública; e Casa Civil, além da Assembléia Legislativa e da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), conforme disposto em regulamento.
 
            O deputado João Caramez explica, em sua justificativa, que o contribuinte tem dificuldades no recebimento destes créditos por causa das restrições impostas pela lei para a sua liberação e muitas vezes os valores ficam defasados.
 
            O projeto foi elaborado para dar ao detentor destes créditos a possibilidade de disponibilizá-los em favor de projetos de alcance social. Por outro lado, para atrair adesões para o programa, a proposta prevê, no caso de renúncia parcial, que 60% do total dos créditos devem ser restituídos ao contribuinte pelo Governo do Estado, em parcelas mensais.
 
            “Ou seja, com mais dinheiro na economia, gerando riqueza e empregos, e mais recursos para serem aplicados em programas sociais ou ações emergenciais, para atender à comunidade menos favorecida, todos saem ganhando: poder público, empresários, trabalhadores e toda a população paulista”, conclui o deputado.

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