Reorganização, o avanço da Região Metropolitana de São Paulo

João Caramez*

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 6/2005 pela Assembleia Legislativa paulista foi um importante passo para a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo. De iniciativa do governador Geraldo Alckmin, a proposta abre um novo caminho de desenvolvimento e implementação de políticas públicas para esta região que, apesar de abranger 8 mil km² em um universo de 258 mil km² do Estado, compreende mais da metade da população paulista e 10% da população nacional.

Trinta e nove municípios em intenso processo de conurbação compõem esta que é terceira maior área urbana do mundo, correspondendo a 80% do PIB estadual e 27% do nacional. A junção destes fatores à necessidade de resgatar a discussão dos problemas macros e de planejar e aplicar os investimentos de maneira ordenada fundamenta esta reestruturação, que representa um marco na história da Região Metropolitana de São Paulo.

A partir da promulgação dessa lei, será possível o compartilhamento de ações e a implementação de um sistema conexo de gestão no que se refere às funções públicas de interesse comum, como transporte, habitação, saneamento ambiental, uso e ocupação do solo, com a participação paritária dos municípios e do Estado no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano. Nesse órgão colegiado serão debatidos e decididos os projetos e obras que serão realizadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana que será instituído.

 Em diversos setores, os prefeitos dependem de tratativas com as cidades vizinhas para poder realizar obras ou executar serviços em seus municípios. Faz-se necessário, portanto, um amplo diálogo entre os governantes e representantes do Estado para a implementação de ações como de combate às enchentes e infraestrutura urbana, bem como para a melhoria dos serviços públicos municipais de interesse comum, como a coleta e destinação do lixo. Daí a importância do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano e dos Conselhos Consultivos que serão criados para o planejamento integrado dessas ações.

A reorganização da RMGSP prevê a criação de cinco sub-regiões para atender as necessidades de municípios limítrofes: Norte – Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã; Leste – Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano; Sudeste- Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul; Sudoeste- Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista; e Oeste – Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba; com a capital integrando todas as sub-regiões.

Cada uma dessas sub-regiões poderá ter um Conselho Consultivo, integrado por representantes da sociedade civil e dos poderes legislativos e executivos, estadual e municipais, que poderá elaborar propostas para deliberação do Conselho de Desenvolvimento.

Além da participação da sociedade prevista nos Conselhos Consultivos, também foi garantida a iniciativa popular por meio de proposta subscrita por 0,5% da população de cada sub-região.

Para a população é um importante mecanismo de participação. Aos prefeitos, oportunidade para sanar problemas de suas cidades. Ao Estado, um mecanismo de planejamento para a aplicação racional e estruturada de políticas públicas. À Região Metropolitana da Grande São Paulo, uma reestruturação fundamentada nas metas do governador Geraldo Alckmin, de integrar o planejamento metropolitano e dar modernidade e maior velocidade na solução dos problemas comuns que atingem os municípios que a compõem.

Comemoramos o resultado propositivo de um longo debate que se iniciou em 2005, caminhou com o substitutivo de nossa autoria e que foi aperfeiçoado, nesse último mês, com as audiências públicas realizadas em cidades da Região Metropolitana da Grande São Paulo e o empenho de todos os deputados.

Comemoramos a reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo que agregada à criação da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e à implantação da Câmara de Desenvolvimento Metropolitano, promoverá o desenvolvimento sustentável da macrometrópole e a redução das desigualdades regionais, com melhor qualidade de vida para todos.

* João Caramez é deputado estadual pelo PSDB

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